Produtores de Rio Verde decidem não pagar taxas da Agrodefesa

Por decisão coletiva em assembleia geral realizada pelo Sindicato Rural de Rio Verde, os produtores de soja do município decidiram não se submeter aos pagamentos de taxas exigidos em decreto da Agrodefesa.

O documento, de nº 7.965, foi assinado em 21 de agosto passado pelo governador do Estado e prevê cadastro de produtores para, em seguida, realizar cobrança de taxas.

Os valores previstos são de R$ 50 para até 100 hectares de plantação e, acima desta área, acréscimo de R$ 0,50 por hectare. A decisão foi de não realizar o cadastro do órgão.

Com uma área plantada de aproximadamente 300 mil hectares de soja, o município de Rio Verde é responsável por 10% do plantio de soja do Estado.

Esta é apenas a primeira cidade a se manifestar, outros municípios como Cabeceiras, Jataí e Goiatuba realizarão assembleias, em seus Sindicatos Rurais, nas próximas semanas, e devem optar pela mesma decisão.

Em Cabeceiras, a área plantada de soja soma mais de 35 mil hectares.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) já encaminhou ao governador um ofício solicitando à suspensão dos decretos Nº 7887 e Nº 7888 de 22 de maio de 2013 e do decreto Nº 7965 de 21 de agosto de 2013, que reajustam tais taxas.

Conforme o ofício, esta suspensão deverá ser válida até que o governo e as entidades criem um plano estruturado e que venha a atender as necessidades tanto da Agrodefesa quanto do setor agrícola e pecuário do estado goiano.

No total, três decretos da Agência prevêem pagamentos de taxas para pecuária de corte, vegetais e outros plantios. Para o abate, por exemplo, a taxa por cabeça subiu de R$ 0,50 para R$ 1,25, um aumento de 150%.

A porcentagem é maior que o aumento do IGPM acumulado entre os anos de 2002 e 2013, que foi de 85,73%. No primeiro semestre de 2013, Goiás abateu 2,1 milhões de cabeças de gado e, se a média permanecer, os pecuaristas devem pagar, no próximo semestre, valor equivalente a R$ 2,7 milhões em impostos.

Fundo estruturante

O presidente da Faeg, José Mário Schreiner, entende que a defesa animal e vegetal são de extrema importância e fundamental para garantir a segurança alimentar e comercialização dos produtos agropecuários. No entanto, acredita que a simples criação e aumento de taxas não vão resolver o problema da Agrodefesa e do setor rural.

Ele destaca que a proposta da Faeg é discutir a criação de um Fundo Estruturante que possa auxiliar no trabalho da Agrodefesa e também incentivar o setor de pesquisas, extensão rural, capacitação de mão de obra e fomento das atividades agropecuárias.

José Mário lembra que, em 2012, a Faeg discutiu exaustivamente essas questões e conseguiu que fosse retirado de pauta, na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei que previa o aumento e criações de novas taxas.

“O próprio governador, Marconi Perillo, esteve presente em uma reunião na Faeg, e determinou a criação de um grupo de trabalho para discutir a proposta do Fundo Estruturante, que tem por objetivo promover o desenvolvimento do setor rural. Iniciaram as discussões mas não fora concluído.”

Ao contrário do que se era esperado, nos meses de maio e agosto desse ano, foram publicados três decretos que permitem o aumento e criação de novas taxas da Agrodefesa. “A insatisfação no setor rural é enorme.

A Faeg não concorda e não aceita mais essa taxação do setor agropecuário. Um Setor que traz riquezas, renda e desenvolvimento para o Estado e não pode mais uma vez ser onerado por isso”, finalizou o presidente.