Produtores de semente de capim comemoram beneficio

Desde a última semana, os produtores goianos de semente de capim tem um bom motivo para comemorar: a Federação da Agricultura e Pecuária (Faeg) e o Sindicato Rural de (SR) Quirinópolis conseguiram manter o benefício fiscal que incide sobre a redução da base de cálculo do ICMS para o setor. Essa redução, que pode chegar a 60% sobre a base de cálculo, havia sido cancelada por um despacho da Delegacia Fiscal de Jataí.

Toda a movimentação da Faeg e do SR, que contou com o apoio dos produtores do segmento, foi motivada pelo impacto que o cancelamento do benefício poderia causar em cerca de 200 produtores goianos de capim.

O chefe do Departamento Técnico da Faeg, Edson Novaes, explica que diante da urgência em reverter a situação, a entidade se organizou para uma reunião na Secretaria da Fazenda (Sefaz), durante a qual o próprio órgão suspendeu o despacho – por meio de um memorando - da Delegacia Fiscal, mantendo o benefício para a safra 2014.

No conteúdo do memorando, a Sefaz menciona que apenas uma parte da safra 2014 de semente de capim foi comercializada com a aplicação do benefício, e que para a outra parte que ainda não foi vendida, a aplicação do novo entendimento resultaria no aumento da carga tributária aplicada àquelas já comercializadas.

A Sefaz entende também que o parecer da Delegacia Fiscal de Jataí implica em aumento da carga tributária e, neste sentido, a sua imediata aplicação conflita com o disposto no Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado de Goiás.

Neste sentido, a secretaria suspendeu a aplicação do entendimento anterior até 31/03/2015, a fim de permitir que se aplique às operações com sementes de capim, referente à safra 2014, o benefício fiscal da redução da base de cálculo, independentemente da apresentação do certificado de semente ou do termo de conformidade por parte do produtor, mantidas as demais condições.