Regularização fundiária é destaque em consulta pública

Michelle Rabelo

Aumentar em quase quatro vezes o tamanho, em hectares, do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado na região nordeste de Goiás. A proposta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi tema de três consultas públicas, que aconteceram entre os dias 16 e 18 deste mês e movimentaram os municípios de Nova Roma, Cavalcante e Alto Paraíso. Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), participaram dos encontros e fizeram questão de destacar o processo de regularização fundiária, que ainda está em fase de tramitação na região.

Assim como a entidade, produtores e ambientalistas que vivem na área que deve ser engolida pela ampliação, demonstraram sentir na pele a insegurança jurídica trazida pelo imbróglio. O medo, que vem tirando o sono de quem construiu a vida entre morros e uma diversidade imensa de vegetação, gira em torno da não indenização por parte do governo federal caso a presidência bata o martelo para o projeto sem legitimar a posse das terras.

Na outra ponta, o ICMBio, garantiu que a proposta está em fase de construção e que uma das etapas é identificar e titular quem segue vivendo na área de fora irregular. Na outra ponta, a consultora técnica da Faeg para a área do Meio Ambiente, Jordana Sara, defende que, além do processo de regularização fundiário, é urgente a realização de um estudo socioeconômico. “Um estudo é fundamental para saber, antes de mais nada, quantas famílias serão impactadas com essa ampliação. Só assim estaremos respeitando todos os elos da região. Só assim poderemos falar em sustentabilidade: algo economicamente viável , socialmente justo e ambientalmente correto”.

Segundo o ICMBio, o objetivo com a ampliação é garantir uma área mais fortalecida, já que existe uma tendência de transformação do uso da terra e que algumas áreas já sofreram mudanças intensas. Ainda não há data definida, mas expectativa do ICMBio é que o novo decreto de ampliação seja editado ainda este ano, já que “enquanto algumas pessoas tratam como ampliação, nós tratamos como recuperação da área original”, disse o analista ambiental do ICMBio, Bernardo Brito.

Parque ampliado

Na ocasião, o Instituto Chico Mendes, apresentou a proposta por meio de um estudo técnico que mostrava os atuais limites do Parque, de 65.514 hectares, assim como a área com as novas delimitações pós ampliação, com 235 mil hectares. Já a Faeg, levou informações técnicas e listou possíveis erros jurídicos contidos na proposta, além de destacar a recente aprovação do Plano de Manejo da área de Preservação Ambiental (APA) do Pouso Alto, que já define proteção parcial da área. Com 872 mil hectares, a APA do Pouso Alto envolve seis municípios: Alto Paraíso, Colinas do Sul, São João d’Aliança, Cavalcante, Teresina de Goiás e Nova Roma. O documento em questão determina, o que pode e o que não pode ser explorado na área e a forma de exploração.

O ICMBio explicou que a proposta foi totalmente embasada em estudos técnicos e que a nova área do Parque é resultado entre um cruzamento da flora e da fauna que precisam urgentemente de proteção. Se manifestando à favor da ampliação, o secretário de Meio Ambiente de Alto Paraíso, Job Rezende Neto, destacou como benefícios o aumento de recursos hídricos, de estoque de carbono e de uma área que será de uso público, o que vai impactar diretamente na elevação das receitas tributárias do município, já que “haverá um crescimento considerável na visitação ao Parque e da arrecadação por meio do ICMS Ecológico”.

Já o ambientalista e representante da ONG Rede de Integração Verde, Marcus Saboya, defendeu uma parceria entre o entorno do atual Parque e o ICMBio e foi enfático ao afirmar que preservar através da proteção integral não é o melhor caminho. Ele sugeriu ainda a criação de uma política de desenvolvimento consciente. “Não somos contra a produção, e sim à favor de uma produção sustentável. As coisas estão sendo feitas de uma maneira errada. As pessoas estão se sentindo ameaçadas”.

Saboya explica que um trabalho participativo é peça fundamental para que a população tenha um sentimento de pertencimento junto ao meio ambiente. “Defendemos que seja reconhecido o nosso mosaico de áreas protegidas e que haja uma política de desenvolvimento territorial com base na conservação, buscando sempre uma compatibilidade com a vocação da região. Aqui não cabe um modelo convencional de desenvolvimento”.

Para o produtor e presidente do Sindicato Rural (SR) de Alto Paraíso, Leonardo Ribeiro, é preciso que o ICMBio trabalhe para construir um modelo de gestão ambiental que realmente atenda as necessidades da população, seja do setor ambiental, da agricultura familiar ou da agricultura empresarial. “Nós, do SR e da área produtiva como um todo, só estaremos tranquilos e prontos, e dispostos, a conversar, dialogar e construir essa ampliação quando o ICMBio formalizar a paralização do processo até a finalização do da regularização fundiária. Somos capazes de discutir o projeto. Prova disso foi a aprovação do Plano de Manejo da APA do Pouso Alto, uma área grande no tamanho e imensa na diversidade ecológica. Fizemos isso de uma forma extremamente madura e com a participação de todos”.

Regularização fundiária

O assessor jurídico da Federação, Augusto César Andrade, disse que a luta da entidade é antiga e que movimentações já tem sido feitas em todas as esferas possíveis. “O nosso presidente, José Mário Schreiner, inclusive, já se reuniu com o vice-governador, José Eliton Júnior, para mostrar sua contrariedade diante da ampliação do Parque. Ele também se reuniu com a ministra da Agricultura e Pecuária (Mapa), Kátia Abreu, pedindo que ela leve o posicionamento para dentro do governo. Além disso, já nos manifestamos junto ao próprio ICMBio e aos produtores, por meio dos Sindicatos Rurais”, pontuou, destacando que, devido a forte crise econômica, o governo federal não tem disponibilidade econômica para indenizar as famílias.

Com um discurso bastante semelhante ao da Faeg, o prefeito de Alto Paraíso, Álan Gonçalves, disse que também se preocupa com o registro de propriedade das terras. “A população precisa ter sabedoria para ouvir e conhecer o projeto do Instituto, mas é importante que o ICMBio tenha saberia para entender que a nossa região está passando por um processo de definição da questão fundiária. Sem isso, não vai haver tranquilidade para buscar uma solução para a ampliação do Parque Nacional”, disse, classificando a ampliação de áreas ambientais no Brasil como um caminho sem volta.

Histórico de redução e ampliação

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros foi criado em 1961 e, com 625 mil hectares de área protegida, ainda era chamado de Parque Nacional do Tocantins. A partir daí sofreu várias reduções: em 1972 passou a ser constituído por 171.924 hectares, e em 1981, sua área era de 65.514 hectares.

Em 2001, ele foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e teve sua área ampliada para 235 mil hectares. Agora, o ICMBio quer ampliar esse tamanho, passando 235 mil hectares.